SEC. CITAÇÃO VÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO.
A simplicidade das sentenças estrangeiras, a exemplo das proferidas nos Estados Unidos da América, não inibe a homologação cabível, quando presentes os seus requisitos. No caso, foi devidamente juntada declaração juramentada de entrega de citação judicial e entregue cópia à empresa citada, inexistindo ofensa à soberania nacional e à ordem pública. SEC 868-US, Rel. Min. Nilson Naves, julgada em 6/8/2008.
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