segunda-feira, 23 de março de 2009

Importação de Pneus Usados

O STF começou o julgamento da ADPF 101, a respeito da questão envolvendo a importação de pneus usados -- que já foi objeto de decisão em tribunal arbitral ad hoc do Mercosul (por iniciativa do Uruguai) e na OMC (por iniciativa da União Européia). Vejam aqui o link para o Informativo 538 do STF, que traz informações sobre o voto da Min. Carmen Lúcia. A petição inicial pode ser acessada neste link.

Comentários à decisão da Ministra e sobre as questões envolvidas no caso seriam bem vindos!

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